O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a contratação de parentes ,sem concurso, para quaisquer cargos públicos, inclusive, os de secretário. A determinação se baseou na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal estendendo a sua abragência também ao secretariado. A norma do STF considera inconstitucional a nomeação de familiares para cargos considerados “políticos” também conhecidos como cargos de confiança ou comissionados. O caso que deflagrou a decisão foi o a transferência do pai do prefeito da cidade de Montenegro, região metropolitana de Porto Alegre, do cargo de diretor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para o de secretário, com o objetivo de escapar da regra estabelecida na súmula. Devido a essa manobra o Tribunal chegou ao entendimento que “não há como interpretar que os cargos políticos não estão abrangidos pela Súmula Vinculante nº 13, na medida em que a nomeação de parente – no caso concreto, do pai do Sr. Prefeito – como Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, fere frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade, que, são a razão de existência da referida Súmula”. Com informações do Blog do Fábio Oliva.
Uma viatura da Polícia Militar capotou na manhã desta sexta-feira (31), em uma estrada vicinal do município de Várzea do Poço no território da Bacia do Jacuípe, durante perseguição a um motociclista suspeito. O acidente aconteceu na localidade conhecida como Curva do Barrado, no trecho que faz ligação com à cidade de Mairi na mesma região. Segundo informações da 91ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Miliar/Capim Grosso) a viatura fazia o acompanhamento um suspeito que fugia em alta velocidade conduzindo uma motocicleta. No momento em que passavam pela localidade, os pneus da viatura derraparam na areia, fazendo com que o policial condutor perdesse o controle da direção e o veículo capotasse. A viatura ficou com as quatro rodas para cima. Nenhum militar ficou ferido. Segundo o Site Jacobina Notícia, a guarnição identificou o suspeito que fugiu da abordagem. Trata-se de um jovem morador da cidade de Várzea do Poço. Não informou qual o motivo da perseguição.
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