Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17), a Portaria GM n.615 que, informa os municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Na Bahia, 16 municípios foram contemplados podendo construir ou ampliar esse tipo de unidade.
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, fica estabelecido o prazo de 18 de abril a 8 de maio de 2013 para que os municípios relacionados cadastrem e finalizem suas propostas de UPA nova e/ou ampliada em sistema específico disponível no site http://www.fns.saude.gov.br, e realizem a postagem de toda a documentação conforme estabelecido na Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013. Fica determinada à Secretaria de Atenção à Saúde a análise das propostas seguindo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, e encaminhamento para habilitações.
Na Bahia são esses os municípios: Barra, Conceição do Jacuípe, Curaçá, Euclides da Cunha, Ibotirama, Ipiaú, Itabuna, Jacobina, Jaguaquara, Livramento de Nossa Senhora, Maragogipe, Monte Santo, Mucuri, Serrinha, Teixeira de Freitas e Tucano.
Sesab/Ascom
Fonte: DOU - Diário Oficial da União
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