Rádio Central Angico - Ba: Congresso discute alternativas para reduzir maioridade penal

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Congresso discute alternativas para reduzir maioridade penal


Duas emendas constitucionais passaram a ser discutidas no Congresso para flexibilizar a maioridade penal. Uma, proposta há seis anos pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), propõe que menores possam ser julgados como adultos em casos de graves danos e se o Ministério Público considerar o crime grave. A outra, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prevê indiciamento julgamento e prisão de menores entre 16 e 18 anos se forem autores de crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos. Nas duas propostas, promotores e juízes devem ser de varas especializadas em jovens. O tema deve ser votado pelo Congresso ainda este ano. No caso do Senado, a emenda proposta por Nunes Ferreira foi acatada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

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