Lei Ficha Limpa: Prefeito de Jacobina poderá ter diploma cassado pelo TRE

Rui Macedo: julgamento à vista no TRE-BA

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) começou a julgar os recursos impetrados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra os chamados prefeitos "ficha suja", e o prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo (PMDB), poderá ter o diploma cassado por ter suas contas de 2008 com parecer desfavorável do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Jacobina, em setembro de 2010.

Ontem, terça-feira, o TRE-BA cassou o diploma do prefeito Antônio Carlos Paim Cardoso, o Toninho do PT, de Amélia Rodrigues, e hoje cassou também o diploma do prefeito Eurico Soares, de Campo Formoso, e do então candidato a prefeito e deputado estadual Adolfo Menezes, que abriu mão da vaga em favor de seu vice.

No caso de Campo Formoso, os motivos foram abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação.

O MPE pediu ao TRE a cassação do diploma do prefeito Rui Macedo, que só disputou a eleição de 2012 por força de uma liminar na Justiça, que, derrubada, abriu espaço para a denúncia do MPE junto à Justiça Eleitoral.

No caso de afastamento do prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, Milton da Natureza, assumiria pelo período de dois meses até que viesse a ser marcada uma nova eleição.

Se o TRE julgar a denúncia improcedente, o Ministério Público Eleitoral poderá recorrer da decisão.

Em caso de decisão desfavorável no TRE, o prefeito teria direito de entrar com recurso no Tribunal e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. 

Da redação Corino Urgente