sábado, 27 de julho de 2013

Justiça nega pedido do MPF para retirar expressão 'Deus seja louvado' de cédulas




O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real foi negado pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo. A mesma juíza já havia negado a antecipação de tutela em novembro de 2012. De acordo com a magistrada, não compete ao judiciário definir se a inscrição pode estar ou não nas cédulas de Real, e que a expressão em si não fere nenhum direito individual ou coletivo, ou impõe uma determinada conduta. Na decisão, ela fundamente que, desta forma, ao acolher o pedido, o Judiciário poderia abolir feriados nacionais religiosos, determinar modificação do nome de cidades, proibir decoração de natal em espaços públicos e impedir a manutenção de símbolos de cunho religioso com dinheiro público. A juíza afirma que essas decisões devem ser tomadas por meio de representantes ou do Poder Executivo. O procurador de Justiça Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, afirma que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de qualquer manifestação religiosa. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a expressão impressa nas cédulas não afasta a laicidade do Estado.(BN)

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