Rádio Central Angico - Ba: Justiça nega pedido do MPF para retirar expressão 'Deus seja louvado' de cédulas

sábado, 27 de julho de 2013

Justiça nega pedido do MPF para retirar expressão 'Deus seja louvado' de cédulas




O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real foi negado pela juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo. A mesma juíza já havia negado a antecipação de tutela em novembro de 2012. De acordo com a magistrada, não compete ao judiciário definir se a inscrição pode estar ou não nas cédulas de Real, e que a expressão em si não fere nenhum direito individual ou coletivo, ou impõe uma determinada conduta. Na decisão, ela fundamente que, desta forma, ao acolher o pedido, o Judiciário poderia abolir feriados nacionais religiosos, determinar modificação do nome de cidades, proibir decoração de natal em espaços públicos e impedir a manutenção de símbolos de cunho religioso com dinheiro público. A juíza afirma que essas decisões devem ser tomadas por meio de representantes ou do Poder Executivo. O procurador de Justiça Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, afirma que o Estado brasileiro é laico e deve se desvincular de qualquer manifestação religiosa. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a expressão impressa nas cédulas não afasta a laicidade do Estado.(BN)

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