Senado aprova projeto que estabelece regras de tratamento de câncer pelo SUS

Foto: Valdemir Barreto / Agência Senado / Divulgação

O prazo máximo para início de tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será de 60 dias, contados a partir do diagnóstico. O projeto substitutivo que estabelece a medida foi aprovado nesta terça-feira (30) pelo Senado. O prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o tratamento, seja cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. O projeto determina também que os estados devem elaborar, obrigatoriamente, planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia, para que áreas não contempladas também tenham acesso a esses serviços. Segundo a Agência Senado, em seu parecer pela aprovação do substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que o texto é preciso ao tratar o lapso de tempo entre o diagnóstico de câncer e o início do tratamento da doença. Para a parlamentar, a demora em começar o tratamento é o principal problema na terapêutica do câncer no Brasil. O substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no mês passado segue para ser sancionado, ou não, pela presidente Dilma Rousseff.

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