O
líder do PSDB na casa, Wherles Rocha, disse temer que em caso de comprovação de
idoneidade da empresa haja, no futuro, várias ações contra o Estado.
A
decisão judicial tomada pela juíza Thais Kallil, de que o Estado deve arcar com
os custos judiciais de meio milhão de reais de uma pericia judicial para avaliar
a empresa Telexfree, causou polêmica na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac)
na manhã de quinta-feira (20).
O
vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB) chegou a afirmar que não
existe condições de usar o dinheiro publico para realizar tal ato.
Para
ele o Estado não tem condições de arcar com tal despesa. “A juíza determinou o
governo depositar R$ 500 mil reais para a realização da perícia, consideramos
isto um absurdo. Acho que a juíza devia requerer o relatório da perícia da
Receita Federal e basear sua decisão neste laudo”, diz.
Para
Moisés, o dinheiro público não poderá ser usado para realizar a perícia, pois o
Acre enfrenta um momento de dificuldades e deve usar o dinheiro em outras ações
consideradas prioritárias.
O
vice-presidente do parlamento estadual chegou a sugerir que a Procuradoria Geral
do Estado recorra da decisão judicial tomada pela magistrada.
Diniz
não foi o único deputado a protestar. Jamyl Asfury (PEN) afirmou que algumas
decisões judiciais têm passado do limite da coerência. O líder do PSDB na casa,
Wherles Rocha, disse temer que em caso de comprovação de idoneidade da empresa
haja, no futuro, várias ações contra o Estado.
Gina
Menezes, Da Agência ContilNet
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