Presidente do TCM entrega ao TRE lista de gestores com contas rejeitadas.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou nesta segunda-feira, 07 de julho de 2014, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012. Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Confira a lista dos prefeitos aqui dos vereadores aqui.

Matéria enviada por Priscila Leite

Assessoria de Comunicação / TCM-BA

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

IBGE poderá contratar 9.580 temporários para pesquisas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Agência Brasil – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicaram, nesta terça-feira (12), a portaria conjunta (nº 58/2025), que autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar, por tempo determinado, até 9.580 profissionais para atender a necessidades temporárias do órgão. Os contratados temporariamente farão pesquisas estatísticas coordenadas pelo IBGE em todo o país. Vagas autorizadas Do total de vagas, 8.480 serão para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento do instituto, responsável pela coleta de informações. Outras 1,1 mil vagas são para função de supervisor de coleta e qualidade, para atuar no acompanhamento e supervisão do trabalho de campo dos agentes. O recrutamento para a função dependerá de aprovação em processo seletivo simplificado, que geralmente é mais rápido que um concurso público. Etapas de seleção Nesse modelo, as et...

Inaugurada Base da Polícia Militar em Angico

O Distrito de Angico celebrou hoje um dia histórico com a inauguração da base do 4º Pelotão da 91ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia. A cerimônia contou com a presença do prefeito Jobope, do vice-prefeito Gustavo e do presidente da Câmara, vereador Alan, além de autoridades locais e representantes das escolas da comunidade. O novo equipamento foi entregue pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Mairi. As autoridades destacaram a importância da base para o fortalecimento da segurança pública na região. A inauguração também foi marcada por uma apresentação cultural de um grupo de capoeira. A base da PM representa um marco para Angico, reforçando o compromisso com a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Fonte: Agmar Rios

"Minha vontade é de esculachar": Kayzer desabafa após novo empate do Vitória

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória Um roteiro já conhecido pela torcida do Vitória voltou a se repetir neste sábado (16), no Barradão, pela 20ª rodada da Série A. Depois de abrir 2 a 0 no placar, o Leão acabou cedendo o empate ao Juventude, que conseguiu marcar o gol decisivo aos 55 minutos do segundo tempo, com Nenê. Este foi o 10º empate rubro-negro em 20 partidas do Brasileirão. O episódio lembrou os últimos jogos no Barradão. Contra o Palmeiras, recentemente, o time de Fábio Carille também abriu 2 a 0 e deixou escapar a vitória nos minutos finais. Antes disso, diante do Sport, a história foi parecida: o adversário pernambucano arrancou o empate aos 54 minutos do segundo tempo. Diante de mais um tropeço em casa, o centroavante Renato Kayzer — autor dos dois gols do Vitória neste sábado — não escondeu a frustração e elevou o tom das críticas em entrevista ao Premiere após a partida. "Com toda sinceridade, a minha vontade é esculachar, mas tem que ter cabeça fria ago...

Central Angico

Pesquisar este blog