Audiência pública no Congresso discute MP que cria nova forma de cálculo da aposentadoria

Afonso Florence é relator de comissão sobre o tema | Foto: Câmara dos Deputados

Uma audiência pública no Congresso irá discutir na próxima quarta-feira (9) a proposta que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria. De acordo com a Agência Senado, o evento promovido pela comissão mista responsável por emitir parecer sobre a Medida Provisória 676/2015 convidou para o debate representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência Social e da Pesca e Aquicultura. A medida foi editada pela presidente Dilma Rousseff como alternativa a um projeto vetado por ela em 17 de junho. A proposta permitia ao trabalhador aplicar, no momento do pedido de aposentadoria, a regra do 85/95 em vez do fator previdenciário. Por esta fórmula, a mulher poderia se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição à Previdência atingisse 85 anos, enquanto para o homem a somatória deveria chegar aos 95 anos. A nova medida de Dilma mantém a forma de cálculo aprovada pelo Congresso, mas estabelece o chamado “dispositivo progressivo”, que, com o passar dos anos, vai aumentando gradativamente a soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência Social. Pela MP 676, o acréscimo em 1 ponto a cada ano acontece a partir de 1º de janeiro de 2017; e depois em 1º de janeiro de 2019, em 1º de janeiro de 2020, em 1º de janeiro de 2021 e em 1º de janeiro de 2022. A comissão mista, formada por senadores e deputados, é presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e tem como relator o deputado baiano Afonso Florence (PT-BA).