O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça – STJ, relator do Habeas Corpus n° 329.804 referente à Operação Águia de Haia deflagrada pela Policia Federal, relacionou o município de Mairi por desvio de recursos do FUNDEB, do contrato no valor de R$ 2.200.000,00.
Após investigação da Policia Federal, ficou evidenciado no monitoramento telefônico, que também revelou a proximidade entre KELLS BERLARMINO e o prefeito de Mairi, RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, pois no dia anterior às oitivas realizadas pela Polícia Federal, ambos se encontravam na cidade de Salvador.
A narrativa dos fatos, associada às provas coligidas na investigação em curso, notadamente medida cautelar de interceptação telefônica e depoimentos colhidos pela autoridade policial demonstraram, em relação às licitações realizadas pelo referido município, a evidência, até a ocasião, dos crimes de organização, fraude licitatória, crime do artigo 1º, incisos I e II, do DL 201/67.
A detalhada narrativa das provas colhidas na investigação criminal evidenciam a participação nos crimes acima mencionados, conforme narrado às fls. 129/152 dos autos, do prefeito municipal de Mairi/BA, RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, com participação direta do Pregoeiro VAGNER PEREIRA DA SILVA e do Secretário Municipal de Educação ANTONIO CLAUDEMIR CARNEIRO, além de integrantes do grupo vinculado a KELLS BERLARMINO, dentre estes MARCONI EDSON BAYA SOUZA.
Matéria enviada pelo vereador Roque
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