O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao Google na ação que a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, moveu contra o site em 2010. Com isso, as fotos e vídeos em que a apresentadora aparece nua ou em cenas de sexo não vão deixar os resultados de busca do site.Na batalha judicial, Xuxa exigia que as pesquisas que continham os termos "Xuxa" e "pedófilo" fossem ignoradas e, caso a empresa descumprisse a ordem, teria que pagar uma multa de R$ 20 mil. Ainda segundo a ação, quando pesquisados em conjunto, o internauta tem acesso mais de 150 mil resultados, entre fotos da apresentadora nua ou em cenas do filme "Amor Estranho Amor", filmado em 1979. No longa, ela aparece tendo relações com um garoto de 12 anos.
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, entendeu que é ilegítima a responsabilização dos provedores pelos conteúdos de pesquisa. Se a busca exibe conteúdos ilícitos ou ofensivos, cabe ao ofendido identificar a URL e solicitar ao provedor a retirada das páginas. A 3ª turma do STJ acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora.
Os advogados de Xuxa ainda podem recorrer da decisão.Fonte: Terra
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, entendeu que é ilegítima a responsabilização dos provedores pelos conteúdos de pesquisa. Se a busca exibe conteúdos ilícitos ou ofensivos, cabe ao ofendido identificar a URL e solicitar ao provedor a retirada das páginas. A 3ª turma do STJ acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora.
Os advogados de Xuxa ainda podem recorrer da decisão.Fonte: Terra
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