Decreto Municipal n°172, de 04 de fevereiro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRI

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.212.872/0001-28

DECRETO MUNICIPAL N°172, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 11 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

O Excelentíssimo Sr. RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, Prefeito Municipal de Mairi, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e em especial, a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

ART. 1° - Fica decretado “Ponto Facultativo” no dia 11 de fevereiro de 2013, nas repartições públicas municipais em face das comemorações dos festejos de “carnaval”.

Parágrafo 1° - Na quarta-feira de cinzas dia 13 de fevereiro de 2013, será ponto facultativo até às 13h00.

Parágrafo 2° - O disposto no Art. 1° deste Decreto, não se aplica aos serviços considerados essenciais de relevante interesse público, que funcionarão no horário de expediente normal.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mairi-Ba, 04 de Fevereiro de 2013.

RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO

Prefeito Municipal

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