Pular para o conteúdo principal

Senado aprova PEC que amplia direito dos empregados domésticos

PEC das domésticas é aprovada pelo Senado
Categoria terá direitos como controle da jornada de trabalho,
horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego
 
BRASÍLIA - O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai levar a proposta à promulgação na próxima terça-feira, dia 2 de abril.

A proposta, que já havia passado pelo primeiro turno de votação semana passada, estabelece novas regras, como jornada diária de trabalho de oito horas e 44 horas semanais, além de pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Os direitos vão se somar àqueles já existentes, como 13º salário, descanso semanal, férias anuais e licença gestante.

Mesmo sendo uma matéria de consenso na Casa, tendo tramitado sem grandes discussões nas comissões pelas quais passou, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor. Carecem de regulamentação o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e a demissão sem justa causa.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 9 milhões de trabalhadores domésticos. No Estado de São Paulo são 3 milhões e, na Grande São Paulo, 800 mil.

Defesas

Assim como na votação anterior, vários senadores se revezaram ao microfone para louvar a aprovação da proposta. "É inadmissível que nós tenhamos até hoje duas categorias de trabalhadores", afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). "Trata-se de um grande momento, de um momento histórico para as mulheres brasileiras", afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.

A votação foi acompanhada pelo deputado federal e ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), primeiro subscritor da PEC, pelas ministras Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), por Delaíde Miranda, ex-empregada e atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica e que relatou a matéria na Câmara dos Deputados. Ela foi elogiada por sua atuação em favor da proposta. O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a defender que se batize a norma de "Lei Benedita da Silva".

Aplaudida em plenário e sentada na Mesa Diretora, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, defendeu a PEC. "Nos primeiros meses, quando o salário aumenta, o patrão demite, mas depois contrata novamente, porque quem trabalha fora precisa de alguém para trabalhar, mas as pessoas acham que pagar para empregada doméstica é absurdo. Haverá uma acomodação no mercado", afirmou.

Fonte: estadão.com.br

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Viatura da PM capota durante perseguição a motociclista suspeito

  Uma viatura da Polícia Militar capotou na manhã desta sexta-feira (31), em uma estrada vicinal do município de Várzea do Poço no território da Bacia do Jacuípe, durante perseguição a um motociclista suspeito. O acidente aconteceu na localidade conhecida como Curva do Barrado, no trecho que faz ligação com à cidade de Mairi na mesma região. Segundo informações da 91ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Miliar/Capim Grosso) a viatura fazia o acompanhamento um suspeito que fugia em alta velocidade conduzindo uma motocicleta. No momento em que passavam pela localidade, os pneus da viatura derraparam na areia, fazendo com que o policial condutor perdesse o controle da direção e o veículo capotasse. A viatura ficou com as quatro rodas para cima. Nenhum militar ficou ferido. Segundo o Site Jacobina Notícia, a guarnição identificou o suspeito que fugiu da abordagem. Trata-se de um jovem morador da cidade de Várzea do Poço. Não informou qual o motivo da perseguição.                      

Jornada Pedagógica 2023 em Mairi é marcada por manifestação de professores

  Nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2023 na Escola Edeltrudes Pachêco em Mairi-BA aconteceu a Jornada Pedagógica, com palestra, oficinas e manifestações de professores.  Os docentes reivindicaram o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores do ano de 2022 em sua totalidade, visto que, o gestor municipal deixou de pagar 17,63% referente ao piso do ano citado. Além disso, a atual gestão ignorou todas as tentativas de diálogo sugeridas pela APLB/Sindicato de Mairi, embora o próprio tenha afirmado na Lei Municipal 946 de 13 de maio de 2022, que retornaria os diálogos no mês de agosto para tratar sobre o referido tema.  Os precatórios do Fundef, prometido pelo prefeito que seria pago entre 05 e 10 de janeiro do ano em curso, até apresente data ninguém recebeu, portanto, mais uma promessa não cumprida. A APLB de Mairi solicitou a retomada das negociações e aguarda retorno. Fonte: APLB/Sindicato Mais Fotos:

AVISO IMPORTANTE: Lista de alunos que foram remanejados para estudar no Turno Matutino no Colégio Abelardo Moreira em Mairi-Bahia.

Aula inaugural na quinta-feira, 07/03/2013