TJ-BA julgou apenas 6% dos processos de má gestão pública

A Bahia foi o estado com o pior desempenho na corrida dos tribunais de Justiça do país para julgar, até este ano, todos os processos relacionados à má gestão pública abertos até 2011, inclusive ações penais sobre o crime de corrupção. A informação foi divulgada em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou o cumprimento de metas desse tipo de ação nas cortes de todo o país.
O objetivo de acabar com o estoque de processos antigos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, até o fim deste ano, constituía a Meta 18, firmada pelo CNJ em 2012. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a intenção era analisar 2.238 ações de improbidade administrativa, ato ilegal que ocorre quando há violação aos princípios da moralidade no exercício da administração, assim como enriquecimento ilícito. No entanto, o relatório do CNJ, gerado às 21h12 de ontem, mostrava que apenas 135 processos por improbidade no TJ-BA, o equivalente a 6,03% do total previsto, haviam sido julgados em 2012 e 2013.
(Correio)

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