A Justiça norte-americana aceitou nesta
sexta-feira (30), o pedido de recuperação judicial da Telexfree, acusada pelas
autoridades norte-americanas de promover um esquema de pirâmide
financeira.
Em decisão, o juiz Melvin S. Hoffman permite
que a empresa seja incluída no Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA - o
equivalente a uma recuperação judicial.
O Capítulo 11 da lei de falências americana, ao
qual a empresa recorreu, permite a uma empresa com dificuldades financeiras
continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo
com seus credores.
Ao entrar com pedido voluntário de proteção, a
Telexfree diz ter o objetivo de reestruturar seus negócios para construir "uma
base financeira sólida, com perspectivas de longo prazo".
No Brasil, a empresa teve seu pedido de
recuperação judicial negado por duas vezes pela Justiça do Espírito Santo
(TJ-ES). Para a Justiça, a empresa não poderia fazer o pedido por ter menos de
dois anos de atividade.
EUA
Em meados de abril, a Justiça dos Estados
Unidos determinou o congelamento dos bens do grupo Telexfree, acusado pelas
autoridades norte-americanas de promover uma pirâmide financeira. Esse tipo de
esquema depende do recrutamento progressivo de outras pessoas, que pagam taxas
para os antigos associados. No caso, não é levada em conta a real geração de
vendas de produtos ou serviços.
Para a defesa da Telexfree, a decisão significa
uma vitória para a empresa e pode mudar o andamento dos processos que a
companhia enfrenta nos Estados Unidos. "A recuperação judicial dará condições
para a empresa saldar os seus débitos e voltar a operar", afirma o advogado
Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Os advogados da empresa não esclareceram se a
decisão da Justiça dos EUA muda os bloqueios à empresa no país e qual o efeito
imediato.
Kakay destacou que a Telexfree continua
tentando conseguir o desbloqueio dos bens no Brasil para conseguir a retomada
das atividades. "Estamos esperando para a próxima semana a perícia que está
sendo feita por determinação da Justiça do Acre, que no nosso entendimento
deveria ter sido feita antes de qualquer bloqueio", diz o advogado.
Segundo ele, parecer da Ernst Young fará um
diagnóstico sobre o modelo de operação da Telexfree, acusado de ser pirâmide
financeiro.
Para a Secretaria de Estado de Massachusetts,
EUA, a Telexfree é uma pirâmide financeira que arrecadou cerca de US$ 1,2 bilhão
em todo o mundo, segundo relatório de investigação. Na denúncia, as autoridades
norte-americanas pediram o fim das atividades da empresa, a devolução dos lucros
e o ressarcimento das perdas causadas aos investidores, chamados de
"divulgadores".
Brasil
No Brasil, as atividades da empresa estão
suspensas desde junho de 2013, por determinação da Justiça do Acre, por suspeita
de pirâmide financeira. Em fevereiro, a Telexfree teve negado pela segunda vez
seu pedido de recuperação judicial no Brasil.
De acordo com o advogado da empresa, estão
bloqueados no Brasil cerca de R$ 700 milhões.
Em maio, a Telexfree anunciou em um comunicado
na sua página na internet que suspendeu "todas suas atividades de negócios",
enquanto cuida de pendências com a Corte de Falências dos Estados Unidos,
agências governamentais e a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão
equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
Desde abril, quem acessava o site da Telexfree
se deparava com uma mensagem dizendo que o serviço estava fora do ar "para
manutenção".
Fonte: G1
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