Rádio Central Angico - Ba: Magno Malta defende a redução da maioridade penal, e você , o que acha?

domingo, 29 de junho de 2014

Magno Malta defende a redução da maioridade penal, e você , o que acha?


A responsabilidade criminal no Brasil começa aos 18 anos e isto tem criado muita polêmica. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado há mais de 20 anos, deixou impune quem está abaixo desta faixa de idade. Muitos menores passaram a cometer crimes, porque sabem que a pena máxima que vão pegar é de até três anos de internação.

Diante do aumento da violência praticada por menores de 18 anos, o senador Magno Malta (PR) sugere análise mais profunda no País sobre redução da maioridade penal.

Enquanto no Brasil a idade mínima ideal para a imputação penal é de 18 anos, em outros país, como Austrália, é de 7 anos; no Equador, 12; Dinamarca, 15; Argentina, 16; e Polônia, 17. Nos Estados Unidos é 6 anos, porém cabe ao juiz decidir se o menor será julgado como adulto. Na Inglaterra, desde 1967, não tem idade mínima preestabelecida.

O senador Magno Malta (PR), nas suas falas em comícios, tem tocado sempre na proposta de emenda constitucional que reduz para 16 anos a idade para o menor responder pelo crime cometido, desde que este seja considerado hediondo ou contrário a vida. E você , o que acha?

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