Rádio Central Angico - Ba: TJ-BA nega que desativará comarcas e diz que proposta é para agregar unidades

domingo, 29 de junho de 2014

TJ-BA nega que desativará comarcas e diz que proposta é para agregar unidades


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) explicou que a proposta de desativação de 25 comarcas no interior do estado trata-se, na verdade, de agregação. De acordo com o tribunal, as 25 comarcas e 25 varas judiciais, todas de entrância inicial, serão agregadas a comarcas vizinhas, obedecendo a critérios técnicos. As comarcas de entrância inicial são aquelas com extensão territorial de até 200 quilômetros quadrados, entre outros aspectos previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ). O tribunal explica que, aquela comarca que não houver juiz titular, e o volume de processos ajuizados no último triênio seja menor do que 50 por mês, será agregada a outra comarca de maior volume processual, e que esteja até 50 quilômetros de distância. O tribunal informa que os fóruns das comarcas agregadas continuarão funcionando normalmente, e que continuarão a receber novas ações judiciais. Além do mais, a Corte baiana afirma que os processos antigos não serão transferidos, assim como os servidores, que não serão remanejados para outras localidades, e continuarão trabalhando sem qualquer alteração na sua rotina diária.

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