Prefeito de
Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho
Geranilson Dantas Requião, prefeito de Catu,
foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão
desta quinta-feira (24/07), pela contratação irregular do Instituto de Pesquisas
Municipais - IPM, ao longo de 2013.
O gestor pagou R$ 75.600,00, sem licitação,
para utilização de software com o suposto objetivo de “promover o
desenvolvimento institucional”.
O conselheiro Fernando Vita, relator do
processo, aplicou ao gestor multa de R$ 2 mil, solicitou a interrupção do
contrato e determinou que a gestão implemente ações efetivas para o
funcionamento satisfatório da controladoria municipal.
Na mesma sessão, o prefeito de Mairi, Raimundo
de Almeida Carvalho, foi punido com multa de R$ 600,00 pela contratação
irregular do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no montante de
R$ 12 mil.
O TCM adverte que está atento às contratações
sem licitação para locação de software, prática que afronta a lei, vez que no
mercado há diversas empresas que prestam o mesmo tipo de serviço, possibilitando
assim uma concorrência no processo licitatório que trará benefícios às
administrações municipais.
Cabe recurso das decisões.
Matéria enviada por Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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