Rádio Central Angico - Ba: Câmara aprova terceirização de serviços; veja os votos dos deputados baianos

quinta-feira, 23 de março de 2017

Câmara aprova terceirização de serviços; veja os votos dos deputados baianos

Deputados da oposição com patos infláveis em protesto contra projeto de terceirização, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
Deputados da oposição com patos infláveis em protesto contra projeto de terceirização, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou ontem(22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes:
  • A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
  • A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
  • A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
  • O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
  • Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
A oposição apresentou seis proposições para modificar alguns pontos do texto, todos rejeitados. Com isso, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo
REGRAS
O objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.
O empresariado e parte da base governista diz que isso irá estimular a criação de empregos e tirar travas à competitividade das empresas.
Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.
O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.
Além disso, o projeto estabelece que as empresas terão responsabilidade “subsidiária” em relação a débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora, não “solidária”. Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e só acionar a “empresa-mãe” caso não consiga sucesso na primeira demanda.
EMBATE
A sessão foi marcada por forte embate entre oposição o governo.
“Apontem um artigo que tira direito do trabalhador”, repetiu em várias partes da sessão o relator, Laércio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores já estão asseguradas em diversas outras normas.
Ele foi apoiado por outros governistas.
“O que estamos fazendo aqui é regulamentar, é dar mais uma opção para que o trabalhador trabalhe com dignidade”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS). “O Brasil não pode mais se render a esse anacronismo ideológico”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).
A oposição chegou a afirmar que Temer está pagando uma “fatura” pelo apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. “Esse projeto é para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, disse Paulo Pimenta (PT-RS).
“Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. Vão acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles é fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. É pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de serviço e depois dispensar. É rasgar o direito dos trabalhadores, é rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, discursou Jorge Solla (PT-BA). “Esse é um governo lacaio do grande capital”, reforçou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Veja como votaram os deputados federais da Bahia:
Afonso Florence – PT Não
Alice Portugal – PCdoB Não
Arthur Oliveira Maia – PPS Sim
Bacelar – PTN Não
Benito Gama – PTB Sim
Cacá Leão – PP Sim
Caetano – PT Não
Claudio Cajado – DEM Sim
Daniel Almeida – PCdoB Não
Davidson Magalhães – PCdoB Não
Elmar Nascimento – DEM Sim
Félix Mendonça Júnior – PDT Não
Irmão Lazaro – PSC Não
João Carlos Bacelar – PR Sim
João Gualberto – PSDB Sim
José Carlos Aleluia – DEM Sim
José Carlos Araújo – PR Sim
José Nunes – PSD Sim
José Rocha – PR Sim
Jutahy Junior – PSDB Sim
Márcio Marinho – PRB Sim
Mário Negromonte Jr. – PP Sim
Nelson Pellegrino – PT Não
Paulo Azi – DEM Sim
Paulo Magalhães – PSD Sim
Pr. Luciano Braga – PRB Abstenção
Roberto Britto – PP Sim
Robinson Almeida – PT Não
Ronaldo Carletto – PP Sim
Sérgio Brito – PSD Sim
Uldurico Junior – PV Não
Valmir Assunção – PT Não
Waldenor Pereira – PT Não

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