Câmara aprova terceirização de serviços; veja os votos dos deputados baianos

Deputados da oposição com patos infláveis em protesto contra projeto de terceirização, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou ontem(22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. Os principais pontos do projeto são os seguintes:

• A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
• A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
• A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
• O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
• Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis proposições para modificar alguns pontos do texto, todos rejeitados. Com isso, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo

REGRAS

O objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.

O empresariado e parte da base governista diz que isso irá estimular a criação de empregos e tirar travas à competitividade das empresas.

Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.

O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.

Além disso, o projeto estabelece que as empresas terão responsabilidade “subsidiária” em relação a débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora, não “solidária”. Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e só acionar a “empresa-mãe” caso não consiga sucesso na primeira demanda.

EMBATE

A sessão foi marcada por forte embate entre oposição o governo.

“Apontem um artigo que tira direito do trabalhador”, repetiu em várias partes da sessão o relator, Laércio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores já estão asseguradas em diversas outras normas.

Ele foi apoiado por outros governistas.

“O que estamos fazendo aqui é regulamentar, é dar mais uma opção para que o trabalhador trabalhe com dignidade”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS). “O Brasil não pode mais se render a esse anacronismo ideológico”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).

A oposição chegou a afirmar que Temer está pagando uma “fatura” pelo apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. “Esse projeto é para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, disse Paulo Pimenta (PT-RS).

“Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. Vão acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles é fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. É pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de serviço e depois dispensar. É rasgar o direito dos trabalhadores, é rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, discursou Jorge Solla (PT-BA). “Esse é um governo lacaio do grande capital”, reforçou Chico Alencar (PSOL-RJ).

Veja como votaram os deputados federais da Bahia:

Afonso Florence – PT Não

Alice Portugal – PCdoB Não

Arthur Oliveira Maia – PPS Sim

Bacelar – PTN Não

Benito Gama – PTB Sim

Cacá Leão – PP Sim

Caetano – PT Não

Claudio Cajado – DEM Sim

Daniel Almeida – PCdoB Não

Davidson Magalhães – PCdoB Não

Elmar Nascimento – DEM Sim

Félix Mendonça Júnior – PDT Não

Irmão Lazaro – PSC Não

João Carlos Bacelar – PR Sim

João Gualberto – PSDB Sim

José Carlos Aleluia – DEM Sim

José Carlos Araújo – PR Sim

José Nunes – PSD Sim

José Rocha – PR Sim

Jutahy Junior – PSDB Sim

Márcio Marinho – PRB Sim

Mário Negromonte Jr. – PP Sim

Nelson Pellegrino – PT Não

Paulo Azi – DEM Sim

Paulo Magalhães – PSD Sim

Pr. Luciano Braga – PRB Abstenção

Roberto Britto – PP Sim

Robinson Almeida – PT Não

Ronaldo Carletto – PP Sim

Sérgio Brito – PSD Sim

Uldurico Junior – PV Não

Valmir Assunção – PT Não

Waldenor Pereira – PT Não